Home- busca: devido processo legal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2017 - 15:54
Ação de Prestação de Contas. Aquisições de ação da instituição financeira
Alegações do recurso que não se relacionam com o processo.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 14:49
'É ridícula a acusação' do pedido de impeachment, isso é golpe, diz presidente Dilma Rousseff
Presidente voltou a chamar processo de "eleição indireta" e "golpe"
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 12:28
Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment
Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 12:15
Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplência do comprador
Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:11
Processual Civil. Admissibilidade. Ausência de impugnação da decisão agravada
ARTIGO 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 15:42
Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal
Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:15
Ministro JB denuncia Ricardo Noblat por crime racial
Processo foi distribuído para 10ª vara Federal do RJ
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:30
Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido
Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:30
Justiça Federal é competente para julgar ação sobre transporte aéreo de pacientes
Contudo, União não pode figurar como ré no processo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:32
IPTU. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de citação por oficial de justiça em comarcas contíguas.
Inteligência do artigo 230 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 12:37
Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ
Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:09
Violência doméstica. Lesão corporal grave.
Preliminar de nulidade. Pretendida aplicação da suspensão condicional do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.
Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.
Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 09:54
Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto
Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:34
Por quanto tempo a viúva que tem direito de habitação pode morar na casa deixada pelo falecido?
O Direito Real de Habitação tem base legal no art. 1.831 do Código Civil, é vitalício e também se aplica aos casos de União Estável.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2025 - 11:57
O que caracteriza um cargo de confiança? Especialista explica critérios e direitos dos trabalhadores
Advogada alerta que nomenclatura e pagamento extra não são suficientes para enquadramento legal
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:03
Simpósio Notarial em SP debate as inovações da Reforma do Código Civil
Legal das Garantias; Secretário de Governo, Gilberto Kassab é presença confirmada
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Array Publicado em 2024-02-07T14:17:06+00:00
Se o Casamento for pela Separação Obrigatória de Bens a viúva terá direito na herança deixada pelo falecido?
Especialmente agora é preciso refletir sobre os efeitos do casamento e da união estável sob o regime da Separação Obrigatória (ou Legal) de Bens
